Homologação, STJ e registro

Saiba em que casos um divórcio brasileiro deve ser reconhecido na Alemanha, quais documentos são necessários, como se desenrola o processo nos termos do § 107 da FamFG e quais são as particularidades aplicáveis aos divórcios extrajudiciais (divórcio notarial).

O inventário judicial – explicado passo a passo

Divórcio entre a Alemanha e o Brasil: competência, lei aplicável, pensão alimentícia, guarda dos filhos, bens e reconhecimento do divórcio.

Saiba como o regime de bens brasileiro afeta a sucessão, quais são os regimes de bens previstos na legislação brasileira e qual legislação se aplica aos casais alemão-brasileiros.

A União Estável é uma forma de convivência semelhante ao casamento no Brasil, que muitas vezes surge sem que se perceba. Para alemães com vínculos com o Brasil, ela pode ter consequências de longo alcance no que diz respeito ao regime de bens e ao direito sucessório — chegando até mesmo a garantir direitos patrimoniais e sucessórios automáticos ao parceiro. Este artigo explica os riscos e mostra por que é fundamental tomar providências a tempo.

• Qual é a legislação sucessória aplicável em caso de falecimento no Brasil?

• Liquidação de herança no Brasil: o processo de inventário

• Inventário judicial ou notarial – diferenças e requisitos

• Representação dos herdeiros da Alemanha e disposições linguísticas

• Documentos necessários da Alemanha

• Apostila, traduções e requisitos formais

• Duração e andamento do processo sucessório no Brasil

• Pagamento da herança e transferência de imóveis

• Particularidades da legislação cambial relativas a transferências de dinheiro do Brasil

• Imposto sobre Herança no Brasil (ITCMD)

• Obrigação tributária na Alemanha e prevenção da dupla tributação

• Conclusão: Tramitação estruturada de casos de herança internacional

• Particularidades das sucessões internacionais com envolvimento do Brasil

• Diferenças na sucessão legítima na Alemanha e no Brasil

• Validade dos testamentos alemães no Brasil

• Imóveis no Brasil e problemas com o registro de imóveis

• Procurações e prazos no processo sucessório brasileiro

• Riscos tributários e dupla tributação

• Conclusão: a importância da consultoria especializada

• Dupla tributação em casos de herança entre a Alemanha e o Brasil

• ITCMD: Princípios básicos e efeitos tributários

• Imposto sobre herança na Alemanha e possibilidades de dedução

• Planejamento tributário antes da sucessão

• Otimização tributária após a sucessão

• Conclusão e orientação prática

• Particularidades das sucessões germano-brasileiras

• Aceitação automática da herança no Brasil

• Requisitos para a renúnciaà herança

• Requisitos formais e erros comuns

• Responsabilidade pelas dívidas da massa falida

• Consequências fiscais da renúncia (ITCMD)

• Repercussões internacionais na Alemanha

• Conclusão e orientação prática