Processo sucessório no Brasil, mesmo com certidão de herança?
Muitos clientes só nos procuram depois de já terem recebido um certificado de herança na Alemanha. A surpresa é ainda maior quando as autoridades brasileiras, os bancos ou os cartórios de registro de imóveis, mesmo assim, não liberam as contas ou não realizam a transferência no registro de imóveis.
Muitas vezes, tem-se a impressão de que o processo sucessório precisa ser realizado “novamente”. Na verdade, porém, trata-se de dois processos fundamentalmente diferentes, que cumprem finalidades distintas.
Portanto, a resposta curta é:
Caso haja bens da herança no Brasil, na maioria dos casos, mesmo que já tenha sido concedido um certificado de herança alemão, é necessário realizar um processo sucessório brasileiro (inventário) .
Por que o certificado de herança alemão não é suficiente?
O equívoco mais comum é equiparar o certificado de herança alemão ao inventário brasileiro.
Embora ambos sejam procedimentos realizados após um falecimento, sua função é totalmente diferente.
O certificado de herança alemão responde, em primeiro lugar, à seguinte pergunta:
Quem é o herdeiro?
Na Alemanha, a distribuição propriamente dita da herança é de competência exclusiva dos herdeiros ou do executor testamentário.
O “Inventário” brasileiro, por sua vez, responde:
Como a herança é liquidada e transferida aos herdeiros?
É justamente essa diferença que explica por que ambos os procedimentos costumam ser necessários simultaneamente.
Visão geral: Comparação entre o certificado de herança alemão e o inventário brasileiro
| Processo de certidão de herança (Alemanha) | Inventário (Brasil) | |
|---|---|---|
| Objetivo | Comprovação da condição de herdeiro. | Liquidação completa do espólio. |
| Órgão competente | Tribunal de Sucessões do último local de residência | Tribunal ou cartório brasileiro. |
| Assunto da prova | Quem é herdeiro e qual é a sua quota? | Quais bens fazem parte da herança e como são distribuídos? |
| Resultado | Emissão de um certificado de herança. | Decisão de partilha: Partilha ou Carta de Adjudicação. |
| Partilha de herança | Não há partilha; os herdeiros devem resolver a questão por conta própria. | Distribuição direta do patrimônio entre os herdeiros. |
| Imposto sobre herança | Não há intervenção da Receita Federal. Os herdeiros devem cuidar das questões tributárias por conta própria. | Intervenção da Receita Federal e pagamento do imposto sobre herança ITCMD. |
| Efeito prático | Comprovação de identidade junto a bancos, seguradoras e cartório de registro de imóveis. | Base para a transferência de bens imóveis, contas bancárias e outros ativos. |
| Fim do processo | Com a emissão do certificado de herança. | Com a partilha com efeito de coisa julgada e a transferência do patrimônio sucessório. |
O que faz o Tribunal de Sucessões alemão?
No processo de emissão de certidão de herança, o tribunal sucessório verifica, em especial,
quem se tornou herdeiro,
se existe um testamento,
quais são as quotas hereditárias,
e se é possível emitir um certificado de herança.
Com a emissão do certificado de herança, o processo, em princípio, é encerrado.
O certificado de herança serve, posteriormente, como comprovante de legitimidade perante bancos, seguradoras, o Registro de Imóveis ou outras autoridades na Alemanha.
Por outro lado, normalmente não ocorre uma partilha propriamente dita da herança no processo de emissão do certificado de herança.
O que acontece no inventário brasileiro?
O Inventário brasileiro tem um objetivo muito mais abrangente.
No âmbito do processo, serão analisados, entre outros,
todos os ativos registrados,
Levando em conta as obrigações do espólio,
cálculo do Imposto sobre Herança (ITCMD),
as quotas hereditárias foram implementadas,
e o patrimônio seja repartido entre os herdeiros.
Somente após a conclusão desse processo é que os imóveis, os depósitos bancários ou as participações societárias podem ser regularmente transferidos para os herdeiros.
O Inventário, portanto, não é apenas um comprovante da condição de herdeiro, mas o procedimento central para a liquidação de toda a herança no Brasil.
A certidão de herança alemã pode, mesmo assim, ser útil no processo brasileiro?
Sim.
Embora o certificado de herança alemão, em princípio, não substitua o inventário, ele pode desempenhar um papel importante no processo brasileiro. Isso se aplica, em especial, aos casos em que os tribunais brasileiros precisam aplicar o direito alemão.
Ele pode, então, servir especialmente para,
comprovar a sucessão hereditária de acordo com a legislação alemã,
documentar o conteúdo dos processos sucessórios alemães,
ou auxiliar o advogado brasileiro e o tribunal competente na apuração dos fatos.
Conclusão
O certificado de herança alemão e o inventário brasileiro não são procedimentos concorrentes, mas cumprem funções diferentes.
Enquanto o certificado de herança alemão atesta, em primeiro lugar, a condição de herdeiro, o inventário brasileiro serve para a liquidação e distribuição completas da herança.
Quem herda bens tanto na Alemanha quanto no Brasil, portanto, muitas vezes precisa recorrer a ambos os processos.
A coordenação antecipada entre os procedimentos alemão e brasileiro ajuda a evitar atrasos, custos desnecessários e dificuldades jurídicas.
